LEGISLAÇÃO

Resolução DC/ANVISA nº 11, de 29.09.2016 – DOU de 30.09.2016

  por
Resolução DC/ANVISA nº 11, de 29.09.2016 – DOU de 30.09.2016
Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.

 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, em reunião realizada em 20 de setembro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Fica instituída a lista de medicamentos isentos de prescrição – LMIP nos termos do art. 10 da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 98, de 1º de agosto de 2016.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO
LISTA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO

Grupos Terapêuticos Indicações Terapêuticas: Observações
Antiacneicos e tópicos adstringentes Acne, acne vulgar, rosácea, espinhas Restrição: Retinóides
Antiácidos, Antieméticos, Acidez estomacal. azia, desconforto Eupépticos, Enzimas digestivas Acidez estomacal, dor de estômago, dispepsia, enjôo, náusea, vômito, epigastralgia, má digestão, queimação, pirose, esofagite péptica, distensão abdominal, cinetose, hérnia de hiato Restrições:Metoclopramida, Bromoprida, Mebeverina, Inibidor da Bomba de Proton
Antibacterianos tópicos Infecções bacterianas da pele Permitidos: bacitracina e neomicina
Antidiarreicos Diarréia, disenteria Restrições: Loperamida infantil, Opiáceos
Antiespasmódicos Cólica, cólica menstrual, dismenoréia, desconforto pré-menstrual, cólica biliar/renal/intestinal Restrição: Mebeverina
Anti-histamínicos Anti-seborréicos Alergia, coceira, prurido, coriza, rinite alérgica, urticária, picada de inseto, ardência, ardor, conjuntivite alérgica, prurido senil, prurido nasal, prurido ocular alérgico, febre do feno, dermatite atópica, eczemas Caspa, dermatite seborreica, seborréia, oleosidade Restrições: Adrenérgicos, Corticóides (exceto hidrocortisona de uso tópico)
Anti-sépticos orais, Anti-sépticos buco-faríngeos Aftas, dor de garganta, profilaxia das cáries  
Anti-sépticos nasais, fluidificantes nasais, umectan- tes nasais Anti-sépticos nasais, fluidificantes nasais umectantes nasais  
Anti-sépticos oculares Anti-sépticos oculares Restrições: Adrenérgicos, (exceto nafazolina com concentração < 0,1%), Corticóides
Anti-sépticos da pele e mucosas Assaduras, dermatite de fraldas, dermatite de contato, dermatite amoniacal, intertrigo mamário/perianal/interdigital/axilar, odores dos pés e axilas  
Anti-sépticos urinários Disúria, dor/ardor/desconforto para urinar  
Anti-sépticos vaginais tópicos Higiene íntima, desodorizante  
Aminoácidos, Vitaminas, Minerais suplemento vitamínico e/ou mineral pós-cirúrgico/cicatrizante, suplemento vitamínico e/ou mineral como auxiliar nas anemias carenciais suplemento vitamínico e/ou mineral em dietas restritivas e inadequadas, suplemento vitamínico e/ou mineral em doenças crônicas/convalescença, suplemento vitamínico e/ou mineral em idosos, suplemento vitamínico e/ou mineral em períodos de crescimento acelerado, suplemento vitamínico e/ou mineral na gestação e aleitamento, suplemento vitamínico e/ou mineral para recém-nascidos, lactentes e crianças em fase de crescimento, suplemento vitamínico e/ou mineral para prevenção do raquitismo, suplemento vitamínico e/ou mineral para a prevenção/tratamento auxiliar na desmineralização óssea pré e pós menopausal, suplemento vitamínico e minerais antioxidantes, suplemento vitamínico e/ou mineral para prevenção de cegueira noturna/xeroftalmia, suplemento vitamínico como auxiliar do sistema imunológico  
Antiinflamatórios Lombalgia, mialgia, torcicolo, dor articular, artralgia, Inflamação da garganta, dor muscular, dor na perna, dor varicosa, contusão, hematomas, entorses, tendinites, cotovelo de tenista, lumbago, dor pós-traumática, dor ciática, bursite, distensões, flebites superficiais, inflamações varicosas, quadros dolorosos da coluna vertebral, lesões leves oriundas da prática esportiva Permitidos: Naproxeno, ibuprofeno, cetoprofeno. Tópicos não esteroidais
Antiflebites Dor nas pernas, dor varicosa, sintomas de varizes, dores das pernas relacionadas a varizes, dores após escleroterapia venosa  
Antifiséticos, Antiflatulentos, Carminativos Eructação, flatulência, empachamento, estufamento, aerofagia pós-operatória, gases, meteorismo  
Antifúngicos, Antimicóticos Micoses de pele, frieira, micoses de unha, pano branco, infecções fúngicas das unhas, onicomicoses, dermatomicoses, pitiríase versicolor, tínea das mãos, tínea dos pés, pé de atleta, tínea do corpo, micose de praia, tínea da virilha,candidíase cutânea, monilíase cutânea, dermatite seborreica, dermatomicoses superficiais, vulvovaginites, dermatiteperianal, balanopostite, candidíase vaginal,candidíase oral Permitidos: Tópicos
Anti-hemorroidários Sintomas de hemorróidas Permitidos: Tópicos
Antiparasitários orais, Anti-helmínticos Verminoses Permitidos: Mebendazol, Levamizol.
Antiparasitários tópicos, Escabicidas, Ectoparasiticidas Piolhos, sarna, escabiose, carrapatos, pe diculose, lêndea  
Antitabágicos Alívio dos sintomas decorrente do abandono do hábito de fumar, alívio dos sintomas da síndrome de abstinência Restrição: Bupropiona
Analgésicos, Antitérmicos, Antipiréticos Dor, dor de dente, dor de cabeça, dor abdominal e pélvica, enxaqueca, sintomas da gripe, sintomas do resfriados, febre, cefaléia, dores reumáticas, nevralgias, lombalgia, mialgia, torcicolo, dor articular, artralgia, inflamação da garganta, dor muscular, contusão, hematomas, entorses, tendinites, cotovelo de tenista, lumbago, dor pós-traumática, dor ciática, bursite, distensões Permitidos: analgésicos (exceto narcóticos)
Ceratolíticos Descamação, esfoliação da pele, calos, verrugas, verruga plantar, verruga vulgar  
Cicatrizantes Feridas, escaras, fissuras de pele e mucosas, rachaduras  
Colagogos, Coleréticos Distúrbios digestivos, distúrbios hepáticos  
Descongestionantes nasais tópicos Congestão nasal, obstrução nasal, nariz entupido Restrições: vasoconstritores
Descongestionantes nasais sistêmicos Congestão nasal, obstrução nasal, nariz entupido Permitido: fenilefrina
Emolientes e lubrificantes cutâneos e de mucosas Hidratante, dermatoses hiperqueratóticas, dermatoses secas, pele seca e áspera, ictiose vulgar, hiperqueratose palmar e plantar, ressecamento da pele, subs-tituto artificial da saliva, saliva artificial para tratamento da xerostomia  
Emolientes, lubrificantes e adstringentes oculares Secura nos olhos, falta de lacrimejamento, irritação ocular  
Expectorantes, balsâmicos, mucolíticos. Sedativos da tosse Tosse, tosse seca, tosse produtiva, tosse irritativa, tosse com catarro, mucofluidificante  
Laxantes, Catárticos Prisão de ventre, obstipação intestinal, constipação intestinal, intestino preso  
Rehidratante oral Hidratação oral, reidratação oral  
Relaxantes musculares Torcicolo, contratura muscular, dor muscular, lumbago, entorses  
Rubefacientes Vermelhidão, rubor  
Tônicos orais Estimulante do apetite, astenia
 

 

 

 

Outras: